Questão nº 58
Questão de Administração Pública · FGV TRT-12 2017 (nº 58)
FGV2017Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem EspecialidadeAdministração Pública
Gabarito: Cver comentário ↓
Ao preparar um instrumento licitatório para aquisição de materiais, um analista do TRT consultou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (2014) para verificar as diretrizes que devem nortear as contratações.
Das diretrizes listadas, a única fora do escopo da perspectiva das contratações sustentáveis é:
- Aadoção de procedimentos racionais quando da tomada de decisão de consumo;
- Bestabelecimento de margem de preferência para produtos manufaturados nacionais;
- Cpreferência para produtos de origem vegetal; (alternativa correta)
- Dpreferência para produtos reciclados e recicláveis;
- Epreferência, nas aquisições e locações de imóveis, àqueles que atendam aos requisitos de acessibilidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Licitações Sustentáveis são compras públicas que consideram não apenas o preço, mas também os impactos ambientais, sociais e econômicos ao longo de todo o ciclo de vida do produto ou serviço, buscando o menor dano ao meio ambiente e o maior benefício social.
- (A) Incorreta: A adoção de procedimentos racionais na decisão de consumo é um pilar fundamental da sustentabilidade, pois visa evitar o desperdício e otimizar o uso dos recursos, estando totalmente dentro do escopo das contratações sustentáveis.
- (B) Incorreta: O estabelecimento de margem de preferência para produtos manufaturados nacionais, embora seja uma política econômica e de desenvolvimento industrial, pode ser alinhado com a sustentabilidade ao, por exemplo, reduzir a pegada de carbono do transporte ou fortalecer cadeias produtivas locais. Portanto, não está necessariamente "fora do escopo" como uma ferramenta que pode ser usada para promover a sustentabilidade.
- (C) Correta: A preferência genérica por produtos de origem vegetal não é, por si só, um critério de sustentabilidade. Muitos produtos de origem vegetal podem ser produzidos de forma insustentável (ex: monoculturas intensivas, desmatamento, uso excessivo de agrotóxicos e água). A sustentabilidade de um produto vegetal depende do seu processo de produção, não apenas de sua origem. É a armadilha da banca: associar "vegetal" automaticamente a "natural" e, consequentemente, a "sustentável", o que nem sempre é verdade.
- (D) Incorreta: A preferência por produtos reciclados e recicláveis é um critério clássico e essencial da sustentabilidade, pois promove a economia circular, reduz a geração de resíduos e a demanda por novas matérias-primas. Está plenamente dentro do escopo.
- (E) Incorreta: A preferência por imóveis que atendam aos requisitos de acessibilidade é um critério social de sustentabilidade. A dimensão social é um dos pilares do desenvolvimento sustentável, garantindo inclusão e equidade. Portanto, está totalmente dentro do escopo das contratações sustentáveis.
Fonte: FGV TRT-12 2017 Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.