Questão nº 79
Questão de Medicina · FGV TRF1 2024 (nº 79)
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada pelo agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
- Aadvocacia administrativa;
- Bexploração de prestígio;
- Cfavorecimento pessoal;
- Dtráfico de influência; (alternativa correta)
- Epatrocínio infiel.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Tráfico de influência é quando uma pessoa pede ou recebe dinheiro ou alguma vantagem, ou aceita uma promessa, dizendo que tem poder para influenciar um funcionário público a fazer ou deixar de fazer algo em seu trabalho.
- (A) Incorreta: A advocacia administrativa (Art. 321 do CP) é um crime cometido por um funcionário público que usa sua posição para defender interesses privados perante a administração. Matheus é um despachante, ou seja, um particular, não um funcionário público.
- (B) Incorreta: A exploração de prestígio (Art. 357 do CP) é um crime muito parecido com o tráfico de influência, mas a diferença crucial é que ele se refere à influência sobre juízes, jurados, promotores ou outros funcionários da justiça. No caso, a influência seria sobre um servidor do DETRAN, que não é um agente judicial. Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a exploração de prestígio, pois também envolve a ideia de "influenciar" alguém por dinheiro. A pegadinha está em saber que a exploração de prestígio é específica para a esfera judicial, enquanto o tráfico de influência abrange qualquer funcionário público.
- (C) Incorreta: O favorecimento pessoal (Art. 348 do CP) ocorre quando alguém auxilia um autor de crime a se livrar da ação da autoridade pública. A situação descrita não envolve ajudar um criminoso a fugir da justiça.
- (D) Correta: Matheus, um particular (despachante), solicitou dinheiro "para si, a pretexto de influir" em Caio, que é um "funcionário público" (servidor do DETRAN), para reverter uma decisão tomada no exercício da função. Isso se encaixa perfeitamente na descrição do crime de tráfico de influência, previsto no Art. 332 do Código Penal.
- (E) Incorreta: O patrocínio infiel (Art. 355 do CP) é um crime cometido por advogado ou procurador que trai o dever profissional, prejudicando o interesse de seu cliente. Matheus não é advogado e a situação não se refere a uma traição de dever profissional em um processo legal.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.