Questão nº 78
Questão de Medicina · FGV TRF1 2024 (nº 78)
Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir, sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
- Anão responderá por qualquer crime, pois a legislação tipifica, apenas, a fuga consumada do preso, não verificada no caso apresentado;
- Bnão responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta; (alternativa correta)
- Cresponderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade consumada;
- Dresponderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade tentada;
- Eresponderá pelo crime de arrebatamento de preso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O crime de fuga de pessoa presa (Art. 352 do Código Penal) pune a conduta de terceiros que promovem ou auxiliam a fuga de alguém legalmente detido. A ação do próprio preso que foge, sem auxílio externo e sem violência contra pessoa, não é considerada crime no Brasil.
(A) Incorreta: A discussão sobre consumação ou tentativa é irrelevante, pois a conduta do próprio preso fugindo não é tipificada como crime para ele.
(B) Correta: A conduta de Luiz (o próprio preso fugir sem auxílio e sem violência) não se enquadra em nenhum tipo penal previsto no Código Penal brasileiro, caracterizando-se como atipicidade formal da conduta. O Art. 352 do CP pune quem promove ou auxilia a fuga, não o fugitivo.
(C) Incorreta: Não há crime de fuga de pessoa presa na modalidade consumada para o próprio preso, pela razão da atipicidade formal.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora Luiz tenha tentado fugir, a conduta de o próprio preso escapar não é crime para ele. Se a conduta não é crime em sua forma consumada para o agente, também não o será na modalidade tentada. Não se pode tentar algo que não é crime.
(E) Incorreta: O crime de arrebatamento de preso (Art. 353 do CP) ocorre quando há violência ou grave ameaça empregada por terceiros para libertar o preso, o que não se aplica ao caso de Luiz fugindo sozinho.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.