Questão nº 77
Questão de Medicina · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Corrupção Passiva ocorre quando um funcionário público pede ou aceita dinheiro ou outra vantagem para fazer ou deixar de fazer algo relacionado ao seu trabalho. Já a Concussão acontece quando esse funcionário exige essa vantagem, com um tom de imposição ou ameaça. A Corrupção Ativa é quando um particular oferece ou promete a vantagem ao funcionário público.
- (A) Incorreta: João, como agente público, não comete corrupção ativa (que é praticada pelo particular que oferece a vantagem). O condutor, por sua vez, aceitou a proposta, mas não a ofereceu, não configurando corrupção ativa de sua parte.
- (B) Incorreta: O crime de concussão exige que o funcionário público exija a vantagem, enquanto a corrupção passiva ocorre quando ele solicita. São condutas distintas e alternativas para o mesmo fato, não podendo ocorrer em concurso.
- (C) Correta: João, sendo agente público, solicitou (verbo-chave) uma vantagem indevida (dez mil reais) para deixar de praticar um ato de ofício (liberar o condutor embriagado). Essa conduta se enquadra perfeitamente no crime de corrupção passiva, conforme o Art. 317 do Código Penal.
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime praticado pelo particular que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público. João é o funcionário público e ele solicitou, não ofereceu.
- (E) Incorreta: O crime de concussão (Art. 316 do CP) ocorre quando o funcionário público exige vantagem indevida, ou seja, impõe a entrega da vantagem, muitas vezes com um tom de ameaça ou coação. O enunciado, no entanto, afirma que João solicitou a quantia. A armadilha da banca reside em confundir a sutil, mas crucial, diferença entre "solicitar" (corrupção passiva) e "exigir" (concussão), que são os verbos nucleares de cada tipo penal.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.