Questão de Contabilidade · FGV TRF1 2024 (nº 63)

A consolidação das contas públicas busca apresentar a situação financeira e o desempenho de um conjunto de entidades governamentais como se fossem uma única entidade. Para isso, é preciso eliminar as transações que ocorrem entre essas entidades, pois, do ponto de vista do "grupo", elas são internas e não representam operações com o mundo externo.

(A) Incorreta: Alterações patrimoniais internas, como depreciação e amortização, são despesas legítimas que afetam o patrimônio de uma entidade e, consequentemente, do grupo consolidado. Elas não são transações entre entidades e, portanto, não são excluídas na consolidação.
(B) Correta: Quando ativos são transferidos entre entidades públicas que fazem parte do mesmo escopo de consolidação, quaisquer ganhos ou perdas (variações patrimoniais aumentativas ou diminutivas) reconhecidos por essas entidades devem ser eliminados. Isso ocorre porque, para o ente consolidado como um todo, não houve um ganho ou perda real com uma parte externa, mas sim uma movimentação interna de recursos. O PCASP prevê mecanismos para essa eliminação, garantindo que o resultado consolidado não seja distorcido por operações internas.
(C) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha. Embora o registro e baixa de ativos ocorra nas entidades individuais durante uma transferência, a exclusão na consolidação não se refere primariamente à mecânica contábil do registro e baixa em si, mas sim aos efeitos dessas transações. O que é excluído para evitar distorção no resultado consolidado são as variações patrimoniais (ganhos/perdas) decorrentes dessas transferências (conforme a alternativa B), e não o ato de registrar ou dar baixa no ativo. O ativo, por exemplo, continua existindo dentro do grupo consolidado, apenas sua base de custo e a eliminação de lucros não realizados são ajustadas. A alternativa B é mais precisa ao focar nas variações de resultado que são eliminadas.
(D) Incorreta: Transações entre uma entidade do orçamento fiscal e uma empresa estatal independente (que não faz parte do mesmo escopo de consolidação ou é consolidada em outro nível) são tratadas como transações com terceiros externos. Portanto, não são excluídas na consolidação do ente público em questão. Se a empresa estatal fosse parte do mesmo escopo de consolidação, as transações entre elas seriam eliminadas. A palavra "independente" aqui sugere que ela não está no mesmo escopo.
(E) Incorreta: Transações entre uma entidade pública e uma entidade privada são sempre consideradas transações com terceiros externos. Elas representam a interação do ente público com o mercado e, portanto, nunca são excluídas na consolidação.