Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)

A nacionalidade originária brasileira é atribuída a quem nasce no Brasil (regra do solo) ou, em certas condições, a quem nasce no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros (regra do sangue).

(A) Incorreta: João não é automaticamente brasileiro nato. Para ser nato por ter nascido no estrangeiro, seus pais deveriam estar a serviço do Brasil (o que não ocorreu, pois estavam a serviço da embaixada da França) ou ele deveria ter sido registrado em repartição brasileira competente logo após o nascimento. Como nenhuma dessas condições é afirmada, ele não é nato de forma automática.
(B) Incorreta: A via que João pode seguir (a opção pela nacionalidade) o torna brasileiro nato, não naturalizado. A naturalização é para estrangeiros que adquirem a nacionalidade brasileira posteriormente, sob outras condições.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve um processo de naturalização, que é diferente da via que João tem disponível. Por ter pais brasileiros, João tem direito a se tornar brasileiro nato por meio da opção, e não por naturalização.
(D) Correta: De acordo com o Art. 12, I, "b", da Constituição Federal, são brasileiros natos "os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que [...] venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira". Como os pais de João são brasileiros (naturalizados) e ele nasceu no estrangeiro sem estar em serviço do Brasil, essa é a condição que se aplica a ele.
(E) Incorreta: Esta é a principal armadilha. A Constituição oferece duas alternativas para o filho de brasileiros nascido no estrangeiro (cujos pais não estão a serviço do Brasil) ser considerado nato: ou o registro em repartição brasileira competente (primeira parte do Art. 12, I, "b") ou a opção pela nacionalidade após residir no Brasil e atingir a maioridade (segunda parte do Art. 12, I, "b"). O termo "somente" torna a alternativa incorreta, pois existe outra via.