Questão nº 62
Questão de Contabilidade · FGV TRF1 2024 (nº 62)
O Balanço Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público. Para sua elaboração, à luz da estrutura disposta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na NBC TSP 11, deve-se considerar que:
- Aa evidenciação dos atos potenciais é facultativa, mas recomendada em notas explicativas, se relevante;
- Bativos e passivos devem ser apresentados com base na liquidez apenas quando proporcionarem informação mais relevante; (alternativa correta)
- Cativos e passivos devem ser apresentados no maior nível analítico possível das contas do PCASP;
- Do Quadro Principal será elaborado utilizando-se os saldos de todas as classes da natureza da informação patrimonial;
- Eos saldos de contas intragovernamentais deverão ser integrados para viabilizar a consolidação das contas no ente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Balanço Patrimonial no setor público é como uma fotografia financeira da entidade em um dado momento, mostrando o que ela possui (ativos), o que ela deve (passivos) e qual é seu patrimônio líquido (a diferença entre ativos e passivos). Ele segue as regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP 11).
(A) Incorreta: A evidenciação de atos potenciais (como passivos contingentes) não é facultativa. A NBC TSP 11 e o MCASP exigem a divulgação de passivos contingentes em notas explicativas, a menos que a probabilidade de saída de recursos seja remota. Atos potenciais que podem gerar direitos ou obrigações futuras também são registrados em contas de controle e divulgados.
(B) Correta: Conforme a NBC TSP 11 (e o MCASP), a entidade deve apresentar seus ativos e passivos usando a classificação corrente/não corrente. No entanto, é permitido e, em alguns casos, preferível, que a apresentação seja feita com base na liquidez (ativos do mais líquido para o menos líquido) e exigibilidade (passivos do mais exigível para o menos exigível), se essa forma proporcionar informação mais relevante e fidedigna.
(C) Incorreta: O Balanço Patrimonial é uma demonstração sintética. Ele apresenta as contas de forma agregada para facilitar a compreensão, e não no maior nível analítico possível das contas do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), que possui um detalhamento muito maior.
(D) Incorreta: O Quadro Principal do Balanço Patrimonial utiliza apenas os saldos das classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do PCASP. As demais classes (3, 4, 5, 6, 7 e 8) são utilizadas em outras demonstrações ou em quadros anexos e notas explicativas.
(E) Incorreta: Para a consolidação das contas de um ente (ou seja, para apresentar o governo como uma única entidade), os saldos de contas intragovernamentais (transações entre entidades do mesmo governo) devem ser eliminados, e não integrados. A integração levaria à dupla contagem e distorceria a real situação patrimonial consolidada.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.