Questão nº 59
Questão de Legislação · FGV TRF1 2024 (nº 59)
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é um plano para, no referido ano, ser atingido um mundo melhor para todos os povos e nações. Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas, com a participação de 193 estados membros, estabeleceu objetivos de desenvolvimento sustentável. Visa-se a promoção do Estado de Direito, dos direitos humanos e da responsividade das instituições públicas.
Sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável, é correto afirmar que:
- Aficou de fora o tema afeto à igualdade de gênero, por ter entendido a Assembleia Geral das Nações Unidas que isso carece de amadurecimento, sobretudo nos países em desenvolvimento;
- Ba educação de qualidade foi prevista, com alcance da primeira infância, dos ensinos primário e secundário, assim como foi estabelecida, como obrigatória, uma educação superior pública e gratuita;
- Creconhecendo a dificuldade da erradicação da pobreza, já que suas condições são muito diversas a depender do país, não foi prevista a implementação de medidas e sistemas de proteção social, em nível nacional;
- Dno tema afeto à redução das desigualdades, por compreender que se avançaria em campo destinado à democracia local, preferiu-se abrir mão da promoção da inclusão política de todas as pessoas;
- Ea ampla redução da corrupção, nas suas diversas formas, e o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes, nos mais variados níveis, constituem ideias para promover uma sociedade pacífica. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Agenda 2030 da ONU é um plano global com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, buscando um futuro melhor e mais sustentável para todos até 2030, abordando desafios como pobreza, desigualdade e paz.
(A) Incorreta: O tema da igualdade de gênero é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5), sendo considerado fundamental para o desenvolvimento sustentável e não algo que "carece de amadurecimento".
(B) Incorreta: A educação de qualidade (ODS 4) de fato abrange a primeira infância, ensino primário e secundário, e busca garantir acesso igualitário à educação superior acessível e de qualidade. No entanto, não estabelece como "obrigatória, uma educação superior pública e gratuita" universalmente, focando mais na acessibilidade e qualidade. Armadilha da banca: A alternativa é muito tentadora porque a primeira parte está correta e a ideia de educação superior gratuita e obrigatória é progressista, mas a Agenda 2030 não impõe essa obrigatoriedade universal para o ensino superior.
(C) Incorreta: O ODS 1 (Erradicação da Pobreza) prevê explicitamente a implementação de medidas e sistemas de proteção social em nível nacional, incluindo pisos de proteção social, para cobrir os pobres e vulneráveis.
(D) Incorreta: O ODS 10 (Redução das Desigualdades) promove ativamente a inclusão social, econômica e política de todas as pessoas, sem distinção, e não abre mão dela em favor de uma democracia local.
(E) Correta: O ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) visa promover sociedades pacíficas e inclusivas, e entre suas metas estão a redução substancial da corrupção em todas as suas formas e o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa - Inspetor de Polícia Judicial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.