Questão nº 80
Questão de Legislação · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho acontece quando uma testemunha, perito ou outro auxiliar da justiça mente, nega a verdade ou, crucialmente, cala a verdade (omite informações importantes) em um processo judicial, inquérito policial ou outros procedimentos formais.
- (A) Incorreta: A armadilha aqui é pensar que falso testemunho só ocorre ao "fazer afirmações falsas". O Código Penal (Art. 342) é claro ao incluir "calar a verdade" como uma das condutas que configuram o crime, mesmo que não haja mentiras diretas.
- (B) Incorreta: O Art. 342 do Código Penal expressamente prevê o crime de falso testemunho cometido em "inquérito policial", não se restringindo apenas a processos judiciais.
- (C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 do CP) envolve auxiliar alguém a fugir da justiça, por exemplo, escondendo objetos ou destruindo provas, e não a conduta de testemunhar ou omitir a verdade.
- (D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 do CP) consiste em alterar artificialmente o estado de um lugar, coisa ou pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou perito, o que não se confunde com a omissão da verdade em um depoimento.
- (E) Correta: Fabiano responderá pelo crime de falso testemunho, conforme o Art. 342 do Código Penal, que criminaliza a conduta de "calar a verdade" por parte de uma testemunha em inquérito policial.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.