Questão nº 73
Questão de Administração Pública · FGV TRF1 2024 (nº 73)
No último dia útil do mês, o contador responsável pela gestão de pessoal inicia o processamento da folha de pagamentos para reconhecimento do direito adquirido pelos servidores do recebimento do salário de dezembro, a ser pago no quinto dia útil do mês subsequente.
A partir do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o reconhecimento da transação, no último dia útil do mês, apresentará reflexo nas seguintes classes:
- A1 (Ativo) e 2 (Passivo);
- B7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores);
- C2 (Passivo) e 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas); (alternativa correta)
- D1 (Ativo) e 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas);
- E5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento) e 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento).
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A contabilidade pública, seguindo o regime de competência, registra as despesas e receitas no momento em que elas acontecem (o fato gerador), independentemente de quando o dinheiro é efetivamente pago ou recebido. No caso da folha de pagamento, o fato gerador da despesa e da obrigação ocorre quando os servidores trabalham e adquirem o direito ao salário.
- (A) Incorreta: O reconhecimento do salário como direito adquirido gera uma despesa e um passivo, não um ativo.
- (B) Incorreta: As classes 7 e 8 são de contas de controle devedoras e credoras, para registros que não afetam diretamente o patrimônio ou o resultado naquele momento, como bens de terceiros ou passivos contingentes, o que não se aplica ao reconhecimento de uma folha de pagamento.
- (C) Correta: O reconhecimento do direito adquirido ao salário gera uma Variação Patrimonial Diminutiva (Classe 3), pois representa uma despesa para a entidade, e um Passivo (Classe 2), pois a entidade assume a obrigação de pagar esse valor aos servidores.
- (D) Incorreta: Não há geração de ativo nem de variação patrimonial aumentativa (receita) no reconhecimento de uma despesa de folha de pagamento.
- (E) Incorreta: As classes 5 e 6 são de contas de controle orçamentário (aprovação e execução do orçamento, como empenho e liquidação). Embora a folha de pagamento tenha reflexos orçamentários, a questão pede o "reconhecimento da transação" sob a ótica patrimonial (regime de competência), que envolve a despesa e a obrigação, e não apenas os controles orçamentários. A armadilha aqui é confundir o registro patrimonial da despesa e da dívida com o registro orçamentário do empenho ou liquidação.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.