Questão de Administração Pública · FGV TRF1 2024 (nº 64)

O Orçamento-Programa é uma forma de planejar e executar o orçamento público que foca nos resultados que o governo pretende alcançar com seus gastos, e não apenas no que será comprado (insumos). Ele busca ligar os recursos financeiros a programas e objetivos claros, permitindo o acompanhamento e a avaliação do que foi efetivamente entregue à sociedade.

• (A) Incorreta: Embora a compatibilidade seja fundamental para qualquer ação governamental, ela se refere ao alinhamento estratégico, não sendo um elemento essencial da metodologia do orçamento-programa em si, que foca na estrutura e medição do programa.
• (B) Incorreta: A redução de desigualdades regionais pode ser um objetivo de um programa, mas não é um elemento essencial da estrutura metodológica do orçamento-programa. Nem todo programa tem esse foco específico.
• (C) Correta: Um dos pilares do orçamento-programa é a orientação para resultados. Para isso, é fundamental que o programa defina medidas de desempenho (indicadores, metas) que permitam avaliar se os objetivos estão sendo alcançados e qual o impacto das ações. Isso é o que diferencia o orçamento-programa de modelos mais tradicionais.
• (D) Incorreta: O PPA (Plano Plurianual) tem uma natureza de longo prazo, mas os programas dentro dele podem ter resultados de curto, médio ou longo prazo. O essencial não é o prazo, mas a capacidade de medir os resultados, independentemente do horizonte temporal.
• (E) Incorreta: Projetos e atividades são os meios pelos quais um programa é executado, e a compatibilidade é esperada. No entanto, o elemento essencial do orçamento-programa é a ligação desses meios a resultados mensuráveis e a capacidade de avaliá-los, e não apenas a sua existência ou compatibilidade.