Questão nº 54
Questão de Direito · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 54)
FGV2023Analista - DireitoDireito
Gabarito: Ever comentário ↓
Joãozinho pede emprestado dez reais a seu colega de turma Pedrinho para comprar balas na cantina da escola.
Na hora do recreio, Joãozinho compra as balas e as divide com Pedrinho. No dia seguinte, os pais de Pedrinho vão à escola reclamar do ocorrido e exigem a devolução integral da quantia emprestada.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
- Aocorreu um negócio jurídico nulo que deve, por isso mesmo, ser desfeito, sem possibilidade de convalidação;
- Bverifica-se um negócio jurídico anulável que pode ser desfeito apenas judicialmente, sem possibilidade de convalidação;
- Capesar de o negócio jurídico ter sido nulo, como reverteu em favor do incapaz lesado (Pedrinho) pela divisão das balas, pode ser convalidado;
- Dapesar de o negócio jurídico ter sido anulável, como reverteu em favor do incapaz lesado (Pedrinho) pela divisão das balas, pode ser convalidado;
- Econcretizou-se um ato-fato jurídico que deverá subsistir. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: não se trata de negócio nulo a desfazer, mas de ato-fato jurídico da vida cotidiana, que subsiste.
- (B) Incorreta: não há anulabilidade; a conduta corriqueira do incapaz não se invalida.
- (C) Incorreta: não é caso de convalidação de negócio nulo, mas de ato-fato jurídico válido.
- (D) Incorreta: não há negócio anulável a convalidar; a categoria aplicável é a de ato-fato jurídico.
- (E) Correta: o pequeno empréstimo cotidiano entre crianças configura ato-fato jurídico, que produz efeitos e subsiste independentemente da capacidade.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.