Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TJDFT 2022 (nº 27)

Suprimento de fundos é como dar um "vale" em dinheiro para um servidor público pagar pequenas despesas urgentes, que ele terá que comprovar depois.

• (A) Incorreta: Essa é uma das finalidades legítimas do suprimento de fundos, conforme a legislação (Decreto nº 93.872/86, Art. 3º, III).
• (B) Incorreta: Essa é uma regra correta e importante para o controle do suprimento de fundos (Decreto nº 93.872/86, Art. 5º).
• (C) Incorreta: Geralmente, a devolução de suprimento de fundos não utilizado é uma anulação de despesa orçamentária, e não uma receita nova para o orçamento.
• (D) Incorreta: Do ponto de vista orçamentário, o adiantamento de suprimento de fundos é sim uma despesa (passa pelos estágios de empenho e liquidação). Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque, no controle orçamentário, o suprimento de fundos é registrado como despesa. Contudo, a pergunta se refere a "variação patrimonial diminutiva", que é um conceito da contabilidade patrimonial. O erro está em confundir o registro orçamentário com o efeito patrimonial imediato.
• (E) Correta: O adiantamento em si (a entrega do dinheiro ao servidor) não é uma diminuição do patrimônio líquido (variação patrimonial diminutiva), mas sim uma troca de ativos (diminui o dinheiro em caixa e aumenta um direito a receber contas). A diminuição patrimonial ocorre apenas quando o servidor gasta o dinheiro e a despesa é efetivamente realizada. Achar que o adiantamento já é uma VPD é um erro contábil.