Questão nº 26
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TJDFT 2022 (nº 26)
A classificação da receita por natureza é legalmente prevista e utilizada por todos os entes da Federação. A classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.
O detalhamento do tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita:
- Adistingue se a receita se refere a um recurso ordinário ou vinculado;
- Bidentifica o fato gerador da receita em um nível analítico superior;
- Cidentifica peculiaridades de cada receita, caso seja necessário para sua caracterização;
- Dindica o impacto da receita arrecadada no patrimônio do ente público;
- Epossibilita associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A classificação da receita por natureza é um código que organiza o dinheiro que o governo arrecada. O último dígito desse código, chamado "Tipo", serve para diferenciar a receita principal de outras receitas que são geradas a partir dela, como multas ou juros.
- (A) Incorreta: A distinção entre recurso ordinário (livre) e vinculado (com destinação específica) é feita pela classificação da Fonte de Recursos, não pelo último dígito da natureza da receita.
- (B) Incorreta: O fato gerador da receita já é identificado em níveis anteriores da classificação (Origem e Espécie). O "Tipo" não identifica o fato gerador em um nível superior, mas sim detalha a relação com a receita principal.
- (C) Incorreta: Embora o "Tipo" identifique uma peculiaridade, a alternativa E é mais precisa sobre qual peculiaridade: a associação com a receita principal. Esta é a armadilha da banca; C é genérica, enquanto E descreve a função específica e relacional do último dígito.
- (D) Incorreta: O impacto no patrimônio é uma análise da contabilidade patrimonial. A classificação da receita por natureza descreve a origem do recurso, não seu efeito direto no patrimônio.
- (E) Correta: O detalhamento do "Tipo" (último dígito) permite associar, por exemplo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) principal (código terminando em '0') com suas multas e juros (código terminando em '1') ou sua dívida ativa (código terminando em '2'), mantendo a relação com a receita principal da qual se originaram.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.