Questão nº 45
Questão de Direito Processual Civil · FGV TJDFT 2022 (nº 45)
FGV2022Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Processual Civil
Gabarito: Ever comentário ↓
Pedro, ao ser demandado em uma ação de ressarcimento de danos materiais, afirma, na contestação, não ser o responsável pelo prejuízo invocado, mas, sim, seu irmão José.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
- Ao juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, se entender que assiste razão ao exposto por Pedro;
- Bo autor não poderá alterar a petição inicial, uma vez que já está estabilizada subjetivamente a demanda com a citação do réu;
- Co juiz deverá intimar o autor, que só poderá requerer a extinção do feito e propor uma nova demanda em face de José ou seguir com Pedro no polo passivo;
- Do juiz deve julgar improcedente o pedido, desde logo, se entender que quem praticou o referido ato foi realmente José;
- Eo autor poderá alterar a petição inicial, substituindo Pedro por José, no polo passivo, reembolsando as despesas e pagando honorários ao procurador do réu excluído. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Quando alguém é processado, mas alega que outra pessoa é a verdadeira responsável, a lei permite corrigir essa situação para que o processo continue com a parte correta, evitando que o autor precise começar tudo de novo.
- (A) Incorreta: Extinguir o processo sem resolver o mérito (sem julgar o pedido principal) seria uma medida drástica e prematura, pois o Código de Processo Civil (CPC) oferece um mecanismo para corrigir o polo passivo, visando à resolução do mérito.
- (B) Incorreta: Embora a regra geral seja a estabilização subjetiva da demanda (partes) após a citação, a alegação de ilegitimidade passiva (o réu não é o responsável) com a indicação do verdadeiro responsável é uma das exceções previstas em lei para permitir a alteração da petição inicial. Essa é a armadilha mais comum, pois o conceito de estabilização é fundamental, mas tem exceções importantes.
- (C) Incorreta: O juiz de fato intimará o autor, mas as opções apresentadas são limitadas. O autor não precisa apenas escolher entre extinguir o feito para propor nova ação ou seguir com o réu errado. A lei oferece uma terceira e mais eficiente opção: a substituição do réu.
- (D) Incorreta: Julgar o pedido improcedente contra Pedro, desde logo, seria o resultado se o autor insistisse em mantê-lo no polo passivo, mesmo sabendo que ele não é o responsável. Contudo, a questão busca a ação correta que o autor poderá tomar para resolver a situação, que é a substituição.
- (E) Correta: Esta alternativa descreve precisamente o procedimento previsto no art. 338 do Código de Processo Civil. Quando o réu alega ilegitimidade passiva e indica o sujeito correto, o autor pode alterar a petição inicial para substituí-lo, devendo reembolsar as despesas e pagar honorários ao advogado do réu excluído.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.