Questão nº 57
Questão de Serviço Social · FGV TJDFT 2022 (nº 57)
A violência doméstica contra crianças e adolescentes (VDCA) consiste de atos e/ou omissões praticados por pais, parentes ou responsável que, sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica, implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, uma coisificação da infância, isto é, uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
O fenômeno da VDCA assume as seguintes características, EXCETO:
- Aextenso, porque no mundo todo atinge importante contingente de crianças e adolescentes de todas as classes, ignorando fronteiras socioeconômicas, cortando verticalmente as sociedades;
- Bgrave, porque consiste numa transgressão (abuso) do poder disciplinador do adulto, que reduz crianças e adolescentes à condição de objeto de maus-tratos e das expectativas e paixões dos adultos;
- Cdesigual, porque todos os estudos e pesquisas revelam padrão similar de prevalência: as meninas são vitimadas duas vezes mais que os meninos;
- Dextemporâneo, porque a restrição da autonomia e a cassação da palavra causam danos irreparáveis ao processo de constituição da personalidade dos indivíduos; (alternativa correta)
- Eendêmico, porque naturalizado, incorporado como dado da cultura, característico das sociedades hierarquizadas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes (VDCA) é qualquer ato ou omissão de pais, parentes ou responsáveis que cause dor ou dano físico, sexual ou psicológico, tratando a criança como objeto e não como um ser em desenvolvimento.
(A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma característica real da VDCA: sua abrangência global e transversal em todas as classes sociais.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve uma característica real da VDCA: sua gravidade, que reside no abuso de poder do adulto e na objetificação da criança.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma característica real da VDCA: a desigualdade na prevalência, com estudos frequentemente indicando maior vitimização de meninas, especialmente em certos tipos de violência.
(D) Correta: A VDCA não é "extemporânea". "Extemporâneo" significa algo fora de tempo, inoportuno ou que não pertence ao presente. A violência contra crianças e adolescentes é, infelizmente, um problema contemporâneo, persistente e urgente. Embora as consequências descritas (restrição da autonomia, danos irreparáveis) sejam verdadeiras e graves, a característica "extemporâneo" não se aplica ao fenômeno da VDCA em si, que é muito atual. A armadilha da banca está em apresentar uma justificativa (os danos) que é verdadeira, mas associá-la a um termo ("extemporâneo") que não descreve a característica do fenômeno.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve uma característica real da VDCA: seu caráter endêmico, ou seja, muitas vezes naturalizado e incorporado culturalmente em sociedades hierarquizadas.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.