Questão de Serviço Social · FGV TJDFT 2022 (nº 56)

O feminicídio é o assassinato de uma mulher por razões da sua condição de sexo feminino, ou seja, porque ela é mulher. A Lei nº 13.104/2015 o tornou um tipo de homicídio qualificado e o classificou como crime hediondo, aumentando as penas para combater essa violência extrema.

(A) Correta: A alteração legislativa está diretamente ligada ao reconhecimento da violência de gênero como um problema grave e sistêmico, e à necessidade de combatê-la, incluindo a compreensão de como o racismo estrutural agrava a vulnerabilidade de mulheres negras a essa violência.
(B) Incorreta: Embora a fragilidade socioeconômica seja um fator que agrava a vulnerabilidade à violência, a lei do feminicídio foca na razão de gênero como elemento qualificador do crime, não especificamente nas condições socioeconômicas, que são uma camada adicional de vulnerabilidade.
(C) Incorreta: Os movimentos sociais foram fundamentais para a criação da lei, mas a associação particular da mudança na política criminal é com o conteúdo e o propósito da lei – o reconhecimento e a luta contra a violência de gênero – e não apenas com os agentes que a promoveram. A armadilha aqui é confundir a causa política com o fundamento conceitual da lei.
(D) Incorreta: A indignação coletiva é um sentimento que impulsiona a mudança, mas não é a associação particular e jurídica da política criminal. A lei se baseia em um reconhecimento formal e estrutural da violência, e não apenas em uma emoção.
(E) Incorreta: Os movimentos feministas foram cruciais para a aprovação da lei, mas a alternativa inclui movimentos LGBTQIA+ e foca na "ascensão e visibilidade", o que é mais amplo do que a razão específica da qualificação do feminicídio, que se concentra na violência contra a mulher por sua condição de gênero.