Questão de Serviço Social · FGV TJDFT 2022 (nº 21)

A violência psicológica na Lei Maria da Penha é qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, ou que vise controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

• (A) Incorreta: Misoginia é o ódio ou a aversão às mulheres, uma atitude que pode estar na raiz da violência, mas não é uma classificação legal direta da conduta descrita na Lei Maria da Penha.
• (B) Incorreta: A violência moral na Lei Maria da Penha refere-se a condutas que caluniam, difamam ou injuriam a mulher, o que não é o foco principal da situação apresentada. A armadilha aqui é confundir "pedir desculpas" ou "calar-se" com uma ofensa à honra, quando o cerne é o controle e a humilhação.
• (C) Incorreta: Discriminação é o tratamento desigual baseado em características como gênero, raça, etc. Embora a violência de gênero seja uma forma de discriminação, a Lei Maria da Penha classifica as condutas específicas de outra forma.
• (D) Correta: A obrigação de pedir desculpas por "desobedecer" e o silenciamento da opinião são formas de controle, humilhação, e minimização da autoestima, que se enquadram perfeitamente na definição de violência psicológica conforme a Lei Maria da Penha.
• (E) Incorreta: Desqualificação moral não é uma categoria específica de violência tipificada pela Lei Maria da Penha; as ações descritas são melhor abrangidas pela violência psicológica.