Questão de Serviço Social · FGV TJDFT 2022 (nº 54)

As medidas socioeducativas são ações aplicadas a adolescentes que cometeram atos infracionais (comportamentos definidos como crime ou contravenção para adultos), com o objetivo de responsabilizá-los e reeducá-los para a vida em sociedade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(A) Incorreta: A advertência é uma das medidas socioeducativas, mas não é a única correta entre as opções.
(B) Incorreta: A obrigação de reparar o dano é uma das medidas socioeducativas, mas não é a única correta entre as opções.
(C) Incorreta: A advertência e a obrigação de reparar o dano são medidas socioeducativas, mas a liberdade assistida também é, tornando esta alternativa incompleta.
(D) Incorreta: A obrigação de reparar o dano e a liberdade assistida são medidas socioeducativas, mas a advertência também é, tornando esta alternativa incompleta.
(E) Correta: Todas as opções listadas (I. advertência; II. obrigação de reparar o dano; III. liberdade assistida) são expressamente previstas como medidas socioeducativas no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A armadilha da banca pode ser induzir o aluno a pensar que medidas mais "leves" como a advertência ou a obrigação de reparar o dano não se enquadram como "socioeducativas" no mesmo patamar das mais restritivas, mas o ECA as lista claramente como tal.