Questão nº 53
Questão de Serviço Social · FGV TJDFT 2022 (nº 53)
As ações e serviços ofertados no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (2004), voltados para o atendimento de indivíduos e famílias em situação de rua, estão inseridos na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Dentre as atribuições dessas duas modalidades de serviço, compete exclusivamente aos Serviços de Média Complexidade:
- Aações de busca ativa, serviço de orientação e acompanhamento de famílias e indivíduos; (alternativa correta)
- Bserviço de guarda de pertences, espaço para higiene pessoal e lavanderia e serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos;
- Cserviço de abordagem social, albergamento, orientação e apoio;
- Dserviço de abordagem social, albergamento, ações itinerantes, reabilitação e reinserção;
- Eserviço de abordagem social, serviço especializado para população em situação de rua e acolhimento em repúblicas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza os serviços de assistência social no Brasil, dividindo-os em Proteção Social Básica (para prevenir riscos) e Proteção Social Especial (para quem já teve direitos violados ou está em risco). A Proteção Social Especial se subdivide em Média Complexidade (para situações que exigem acompanhamento especializado sem afastamento do convívio familiar) e Alta Complexidade (para situações que demandam acolhimento institucional, com afastamento do convívio).
- (A) Correta: As ações de busca ativa (identificar e abordar pessoas na rua) e o serviço de orientação e acompanhamento de famílias e indivíduos (suporte psicossocial, encaminhamentos) são atribuições típicas e centrais dos serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, como o Centro Pop e o CREAS, para a população em situação de rua.
- (B) Incorreta: Embora o serviço de guarda de pertences, espaço para higiene pessoal e lavanderia possam ser ofertados em equipamentos de Média Complexidade (como o Centro Pop), o serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos (SCFV) é uma atribuição da Proteção Social Básica, não da Média ou Alta Complexidade. A inclusão do SCFV torna a alternativa incorreta para o contexto da Proteção Social Especial. A armadilha da banca aqui é que a primeira parte da alternativa pode parecer correta para Média Complexidade, mas a inclusão de um serviço da Proteção Social Básica invalida a opção para o que foi perguntado.
- (C) Incorreta: O serviço de abordagem social é de Média Complexidade, mas o albergamento é um serviço de acolhimento institucional, característico da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. A alternativa mistura os níveis de complexidade.
- (D) Incorreta: Assim como na alternativa C, o albergamento é um serviço de Alta Complexidade, o que invalida a opção para a pergunta que busca ações exclusivamente de Média Complexidade.
- (E) Incorreta: O serviço de abordagem social e o serviço especializado para população em situação de rua (Centro Pop) são de Média Complexidade. No entanto, o acolhimento em repúblicas é uma modalidade de acolhimento institucional, portanto, um serviço de Alta Complexidade. A alternativa mistura os níveis de complexidade.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.