Questão de Serviço Social · FGV TJDFT 2022 (nº 52)

A Política Nacional sobre Drogas (PNAD) busca assegurar que pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas recebam apoio completo, que envolva diferentes áreas (saúde, assistência social, educação) e profissionais, em uma rede que une serviços públicos e privados.

(A) Incorreta: Embora as políticas de redução de danos sejam um componente importante da política de drogas em muitos contextos, a PNAD, especialmente em suas versões mais recentes (Decreto nº 9.761/2019 e subsequentes), prioriza a abstinência e o acolhimento em comunidades terapêuticas como um dos principais eixos de tratamento e reinserção social, despriorizando a redução de danos como principal meio para a assistência intersetorial. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora, pois a redução de danos é um pilar da saúde pública e de políticas de drogas progressistas. No entanto, a PNAD brasileira atual tem um viés mais abstinencionista, o que a torna um distrator para quem não está atualizado com as diretrizes específicas da política nacional vigente.
(B) Incorreta: A distribuição controlada de metadona é uma estratégia específica de redução de danos e tratamento para dependência de opioides, sendo muito pontual e não representando um dos meios abrangentes para garantir a assistência intersetorial da PNAD como um todo.
(C) Incorreta: A permanência em hospital-dia é uma modalidade de tratamento importante na rede de saúde mental e álcool e drogas (CAPS AD III, por exemplo), mas não é o meio explicitamente destacado pela PNAD como um dos pilares para a garantia da assistência intersetorial de forma tão central quanto o acolhimento em comunidades terapêuticas.
(D) Correta: O acolhimento em comunidade terapêutica é um dos meios explicitamente previstos e incentivados pela Política Nacional sobre Drogas (PNAD), especialmente a partir do Decreto nº 9.761/2019, como parte fundamental da rede de assistência integrada, visando a abstinência e a reinserção social, e sendo considerado um serviço de caráter intersetorial e interdisciplinar.
(E) Incorreta: A prioridade de atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) é um princípio de acesso e organização do serviço público, mas não é um dos "meios" ou modalidades de assistência que a PNAD destaca para garantir a assistência intersetorial de forma tão específica quanto o acolhimento em comunidades terapêuticas.