Questão de Serviço Social · FGV TJDFT 2022 (nº 28)

A alienação parental acontece quando um dos pais (ou avós, ou quem tem a criança sob sua autoridade) tenta manipular a criança para que ela rejeite ou sinta raiva do outro genitor, dificultando a convivência entre eles.

• (A) Incorreta: A Lei nº 12.318/2010 prevê a aplicação de multa ao alienador (Art. 6º, III), mas não a pena de serviços comunitários como medida direta para a alienação parental. Serviços comunitários são geralmente penas criminais, e a alienação parental é tratada como questão cível por esta lei.
• (B) Correta: A suspensão da autoridade parental é uma das medidas expressamente previstas na Lei nº 12.318/2010, em seu Art. 6º, inciso VII, para casos de alienação parental, dependendo da gravidade.
• (C) Incorreta: Colocar a criança em lar substituto provisório é uma medida extrema, geralmente aplicada em casos de grave risco à segurança ou bem-estar da criança por abandono, maus-tratos ou negligência de ambos os pais, e não é uma medida direta prevista na Lei de Alienação Parental para o ato de alienar. A lei busca reestabelecer a convivência familiar, não afastar a criança de ambos os genitores.
• (D) Incorreta: A Lei de Alienação Parental trata o ato como uma infração civil, não como um crime que leve à prisão. A prisão é uma medida penal e não está prevista como sanção direta para a alienação parental por esta lei.
• (E) Incorreta: Armadilha da banca! Designar perito para exarar laudo (avaliação psicológica ou biopsicossocial) é um passo fundamental para identificar a alienação parental e subsidiar a decisão do juiz (Art. 5º, §3º). No entanto, a questão afirma que o ato já foi "judicialmente caracterizado". Portanto, o juiz já tem o diagnóstico da alienação. A pergunta pede o que o juiz poderá fazer após a caracterização, ou seja, quais medidas ou sanções ele pode aplicar. A perícia é um meio para a decisão, não uma medida ou consequência aplicada depois que a alienação já foi confirmada.