Questão de Psicologia · FGV TJDFT 2022 (nº 53)

O Estatuto da Pessoa Idosa (antigo Estatuto do Idoso) é uma lei que assegura direitos a pessoas com 60 anos ou mais, combatendo a discriminação e promovendo sua inclusão em diversas áreas, como o mercado de trabalho. Ele busca garantir que a idade não seja um fator de exclusão, mas sim de valorização da experiência.

(A) Incorreta: O Estatuto proíbe a discriminação por idade, mas não estabelece uma preferência automática para o idoso na seleção de vagas de emprego, e sim a igualdade de oportunidades e a não discriminação.
(B) Incorreta: A aposentadoria não impede o idoso de retornar ao mercado de trabalho; o Estatuto protege seu direito de trabalhar independentemente dessa condição.
(C) Correta: O Estatuto da Pessoa Idosa prevê e estimula a criação de programas de profissionalização e qualificação para idosos, visando sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho, o que inclui a participação de empresas em tais iniciativas (Art. 27, § 1º).
(D) Incorreta: Esta afirmação é discriminatória e contrária ao Estatuto, que veda a discriminação por idade na admissão ao trabalho, salvo em casos onde a natureza do cargo exija. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta explorar o preconceito comum de que a idade avançada seria um impedimento, quando na verdade o Estatuto busca justamente combater essa visão e garantir a não discriminação, tratando a idade como um fator irrelevante para a capacidade profissional, a menos que a natureza da função o exija.
(E) Incorreta: A contratação de um idoso não está condicionada ao recebimento de contrapartida do poder público; empresas podem contratar idosos livremente, e os incentivos são programas de estímulo, não uma exigência para a contratação.