Questão nº 22
Questão de Psicologia · FGV TJDFT 2022 (nº 22)
João tinha 19 anos quando cometeu o crime de homicídio de um vizinho durante um surto psicótico. João foi diagnosticado como esquizofrênico paranoide e o juiz determinou a aplicação de uma medida de segurança de internação em hospital de custódia. João cumpriu a medida por seis anos e pode ser desinternado condicionalmente, mas, após o crime, sua família não pôde mais continuar naquele bairro e seu paradeiro atual é desconhecido.
De acordo com a legislação que trata do atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, João:
- Aserá internado em hospital psiquiátrico externo ao presídio até sua família ser localizada;
- Bserá encaminhado para uma comunidade terapêutica para egressos do sistema penitenciário;
- Cpoderá se beneficiar do Sistema Residencial Terapêutico para sua reinserção comunitária; (alternativa correta)
- Dcumprirá o restante de sua pena privativa de liberdade em unidade prisional convencional;
- Eterá sua pena extinta e será liberado e orientado a buscar atendimento ambulatorial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Quando alguém com transtorno mental comete um crime e é considerado inimputável (não responsável legalmente por sua doença), ele não recebe uma pena de prisão, mas sim uma medida de segurança, que visa tratamento e reinserção social. A Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) mudou a forma como essas pessoas são tratadas, priorizando a vida em comunidade e o fim dos longos internamentos.
(A) Incorreta: A internação em hospital psiquiátrico por tempo indeterminado vai contra os princípios da Reforma Psiquiátrica, que busca a desinstitucionalização e a reinserção social, não a manutenção em outro tipo de internação.
(B) Incorreta: Embora comunidades terapêuticas possam ter um papel, o serviço específico da rede de saúde mental para indivíduos com transtornos mentais graves, que estiveram internados por longo tempo e sem suporte familiar, são as Residências Terapêuticas (SRT), que são parte do SUS. Além disso, João cumpriu medida de segurança em HCTP, não pena em presídio comum.
(C) Correta: O Sistema Residencial Terapêutico (SRT), ou Residências Terapêuticas (RTs), é o serviço da rede de saúde mental criado para acolher pessoas com transtornos mentais graves que passaram por longas internações (como em hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia) e que não possuem suporte familiar ou moradia para sua reinserção na comunidade. É a solução mais adequada e humanitária, alinhada à Reforma Psiquiátrica.
(D) Incorreta: João cumpriu uma medida de segurança, não uma pena privativa de liberdade. Ele foi considerado inimputável (ou semi-imputável) devido ao transtorno mental, o que o diferencia de um criminoso comum que cumpre pena em presídio.
(E) Incorreta: A medida de segurança não é simplesmente "extinta" e a pessoa liberada sem apoio, especialmente sem família. A desinternação condicional exige um plano de acompanhamento e, no caso de João, um local para morar e suporte para sua reinserção, o que o atendimento ambulatorial por si só não oferece.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.