Questão de Organização Judiciária · FGV TJDFT 2022 (nº 19)

Além de julgar os processos que chegam às suas mãos, os juízes de direito também têm responsabilidades administrativas para garantir que a máquina da justiça funcione bem em suas varas, o que inclui a gestão de sua equipe e a fiscalização de alguns serviços.

(A) Incorreta: A inspeção geral dos serviços cartorários extrajudiciais e o reporte mensal ao corregedor são atribuições mais amplas da Corregedoria, não do juiz individualmente, que fiscaliza os serviços judiciais de sua própria vara.
(B) Incorreta: A nomeação para cargos em comissão e funções de confiança na Secretaria do Tribunal é, via de regra, atribuição da Presidência do Tribunal ou da Direção do Foro, não de um juiz de direito isoladamente.
(C) Incorreta: A delegação e extinção de atividades notariais e de registro (cartórios) é competência do Tribunal de Justiça (ou sua Corregedoria), após concurso público, e não de um juiz de direito. Armadilha: O juiz fiscaliza essas atividades em sua comarca, mas não as concede ou extingue, que é uma atribuição de nível superior.
(D) Correta: É uma atribuição comum de chefes imediatos na administração pública, incluindo juízes em relação aos servidores de sua vara, aplicar penalidades disciplinares de menor gravidade, como suspensão limitada a trinta dias.
(E) Incorreta: A regulação da atividade de depositários públicos, contadores-partidores e distribuidores é uma competência administrativa de nível superior, geralmente da Presidência do Tribunal ou da Corregedoria, e não de um juiz de direito.