Questão de Psicologia · FGV TJDFT 2022 (nº 21)

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é como uma grande rede de órgãos, programas e serviços que trabalham juntos para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos previstos no ECA protegidos e realizados.

(A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois o SGD é muito mais amplo e inclui outros atores essenciais além dos listados aqui.
(B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois o SGD abrange também os elementos da opção III.
(C) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois o SGD abrange também os elementos da opção II.
(D) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois o SGD abrange também os elementos da opção I.
(E) Correta: Todas as opções listam componentes fundamentais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A Vara da Infância e da Juventude, o Ministério Público e a Defensoria Pública representam o eixo de defesa e responsabilização. O Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e o Conselho Tutelar são órgãos de proteção e atendimento direto, sendo o Conselho Tutelar um dos pilares do SGD. O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) é um órgão deliberativo e fiscalizador de políticas públicas, e o Capsi (Centro de Atenção Psicossocial Infantil) é um serviço de saúde mental que garante o direito à saúde. A armadilha da banca é fazer o aluno pensar que o SGD é restrito apenas aos órgãos mais óbvios de defesa jurídica ou proteção imediata, excluindo serviços de políticas públicas (como o Creas e o Capsi) ou órgãos de controle social (como o CMDCA), quando na verdade todos eles são peças cruciais para a garantia integral dos direitos.