Questão nº 34
Questão de Psicologia · FGV TJDFT 2022 (nº 34)
Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), levando em conta o consenso científico internacional e os direitos humanos, publicou a Resolução CFP nº 0001/1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
É correto afirmar que a resolução:
- Apermite tratamento de reorientação sexual nos casos em que houver demanda do paciente que sofre preconceito em seu meio familiar e social;
- Bcolocou-se na vanguarda na medida em que a homossexualidade continuou a ser considerada patologia no DSM-IV e no CID-10;
- Cimpede tratamentos que associam homossexualidade à patologia, mas não impede a participação de psicólogos em pronunciamentos públicos que reforçam preconceitos sociais;
- Dconsidera que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, sendo a conduta e o desejo homoafetivo manifestações da sexualidade humana em sua diversidade; (alternativa correta)
- Eteve apoio amplo da sociedade, inclusive de congressistas e comunidades terapêuticas de cunho religioso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Resolução CFP nº 001/1999 é um marco que orienta os psicólogos a não tratarem a homossexualidade como doença ou desvio, reconhecendo-a como uma forma legítima da sexualidade humana e parte da identidade do indivíduo.
(A) Incorreta: A resolução proíbe qualquer prática que vise "curar" ou "reorientar" a sexualidade, mesmo que haja demanda do paciente. O papel do psicólogo é ajudar a lidar com o preconceito, não alterar a orientação sexual. A "pegadinha" aqui é confundir o sofrimento do paciente (que deve ser acolhido) com a necessidade de mudar sua orientação sexual (que é vedada).
(B) Incorreta: A homossexualidade já havia sido removida como patologia do DSM-IV (1994) e do CID-10 (1992), embora o CID-10 ainda listasse "orientação sexual egodistônica". A resolução do CFP foi vanguardista no Brasil ao consolidar essa visão na prática profissional, mas não porque DSM/CID ainda a consideravam patologia.
(C) Incorreta: A resolução impede explicitamente que psicólogos se pronunciem publicamente de forma a reforçar preconceitos sociais em relação à homossexualidade, além de proibir tratamentos patologizantes.
(D) Correta: Esta alternativa reflete o cerne da Resolução 001/1999, que defende a diversidade sexual como parte da identidade humana e reconhece a homoafetividade como uma manifestação natural da sexualidade, sem juízo de valor ou patologização.
(E) Incorreta: Historicamente, a resolução enfrentou e ainda enfrenta forte oposição de setores conservadores, incluindo congressistas e comunidades terapêuticas de cunho religioso, não tendo tido um "apoio amplo" da sociedade.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.