Questão nº 55
Questão de Assistente Técnico Judiciário · FGV TJAM 2013 (nº 55)
A respeito das pessoas jurídicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.
III. As sociedades de fato e o espólio são pessoas jurídicas de direito público interno.
Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa II estiver correta. (alternativa correta)
- Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Ese somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Uma pessoa jurídica é uma entidade (um grupo de pessoas ou um patrimônio) que a lei reconhece como capaz de ter direitos e deveres, agindo como se fosse uma pessoa natural. Elas se dividem principalmente em pessoas jurídicas de direito público (criadas pelo Estado para fins públicos, como a União ou autarquias) e pessoas jurídicas de direito privado (criadas por particulares para diversos fins, como empresas, associações ou fundações).
(A) Incorreta: Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, conforme o Art. 44, inciso V, do Código Civil.
(B) Correta: As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, conforme o Art. 41, inciso IV, do Código Civil, sendo entidades da administração indireta criadas por lei para desempenhar funções estatais específicas.
(C) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, pois partidos políticos são de direito privado.
(D) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, e a afirmativa III também está incorreta.
(E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, pois sociedades de fato e espólio não são pessoas jurídicas, mas sim entes despersonalizados, e não são de direito público.
Fonte: FGV TJAM 2013 Assistente Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.