Questão nº 43
Questão de Assistente Técnico Judiciário · FGV TJAM 2013 (nº 43)
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as condições para que um cidadão possa se candidatar em uma eleição, sendo certo que a não observância de quaisquer delas é causa de impedimento para a candidatura.
Um dos requisitos dispostos é a idade mínima para o exercício de determinados cargos políticos.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AA Constituição exige a idade mínima de 18 anos para Deputado Federal.
- BA Constituição exige a idade mínima de 25 anos para Prefeito.
- CA Constituição exige a idade mínima de 30 anos para Deputado Estadual.
- DA Constituição exige a idade mínima de 18 anos para vereador. (alternativa correta)
- EA Constituição exige a idade mínima de 30 anos para Senador.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Para se candidatar a um cargo eletivo no Brasil, a Constituição Federal exige que o cidadão cumpra alguns requisitos, como ter uma idade mínima específica para cada cargo.
(A) Incorreta: A Constituição exige a idade mínima de 21 anos para Deputado Federal.
(B) Incorreta: A Constituição exige a idade mínima de 21 anos para Prefeito. A armadilha da banca aqui é usar 25 anos, uma idade que não se aplica a nenhum cargo específico na Constituição para fins de elegibilidade, mas que pode parecer plausível para um cargo de chefia do executivo municipal, confundindo o candidato.
(C) Incorreta: A Constituição exige a idade mínima de 21 anos para Deputado Estadual.
(D) Correta: A Constituição exige a idade mínima de 18 anos para vereador, conforme o Art. 14, § 3º, VI, "d", da Constituição Federal.
(E) Incorreta: A Constituição exige a idade mínima de 35 anos para Senador.
Fonte: FGV TJAM 2013 Assistente Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.