Questão de Assistente Técnico Judiciário · FGV TJAM 2013 (nº 46)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º da CF) são as bases que sustentam o Estado, enquanto os objetivos fundamentais (Art. 3º da CF) são as metas que o Estado busca alcançar para a sociedade.

(A) Incorreta: "Planificação econômica" não é um fundamento nem um objetivo fundamental da Constituição Federal.
(B) Correta: A dignidade da pessoa humana e a cidadania são fundamentos (Art. 1º, III e II, respectivamente), e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um objetivo fundamental (Art. 3º, III). Todos os itens estão presentes nos artigos 1º e 3º.
(C) Incorreta: "Participação do Estado no desenvolvimento econômico" e "concessão de asilo político" não são fundamentos nem objetivos fundamentais; o asilo político, por exemplo, é um princípio de relações internacionais (Art. 4º, X).
(D) Incorreta: A "defesa intransigente do livre-mercado" não está expressa como fundamento ou objetivo fundamental. Embora a "livre iniciativa" seja um fundamento (Art. 1º, IV), a Constituição a equilibra com os "valores sociais do trabalho", e a expressão "defesa intransigente do livre-mercado" é uma interpretação que vai além do texto constitucional, sendo a armadilha aqui a proximidade com o conceito de livre iniciativa, mas com uma formulação que não corresponde ao texto exato ou ao espírito de equilíbrio da Carta Magna.
(E) Incorreta: A "progressiva adoção do socialismo de mercado" não é um conceito presente na Constituição Federal como fundamento ou objetivo.