Questão nº 50
Questão de Assistente Técnico Judiciário · FGV TJAM 2013 (nº 50)
A Administração Pública organiza-se por meio da distribuição de suas atribuições entre pessoas jurídicas e órgãos que integram essas pessoas jurídicas. Sobre os órgãos da Administração Pública no direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Os órgãos independentes encontram-se sujeitos a subordinação hierárquica.
II. Os órgãos superiores não estão sujeitos a hierarquia.
III. Os órgãos singulares possuem um único agente.
Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa II estiver correta.
- Cse somente a afirmativa III estiver correta. (alternativa correta)
- Dse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Ese somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os órgãos públicos são partes da estrutura da Administração Pública que exercem funções estatais, mas não possuem personalidade jurídica própria; eles são como "braços" de uma pessoa jurídica (como a União, um Estado ou um Município).
(A) Incorreta: Os órgãos independentes são a cúpula dos Poderes de Estado (como a Presidência da República, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal). Eles são criados pela Constituição e não se subordinam a nenhum outro órgão, não estando, portanto, sujeitos a subordinação hierárquica.
(B) Incorreta: Os órgãos superiores, embora possuam poder de decisão e direção, estão hierarquicamente abaixo dos órgãos autônomos e independentes, sendo, portanto, sujeitos à hierarquia. A armadilha aqui é confundir "superiores" com "independentes" ou "autônomos", que têm maior autonomia e, no caso dos independentes, não se submetem a hierarquia.
(C) Correta: Órgãos singulares (ou unipessoais) são aqueles cuja vontade é formada pela manifestação de um único agente público. Exemplos incluem um Ministro de Estado, um Secretário Municipal ou um Diretor de departamento.
Fonte: FGV TJAM 2013 Assistente Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.