Questão nº 70
Questão de Psicologia · FGV TJ-AP 2024 (nº 70)
Dentro de uma perspectiva positivista, o trabalho dos psicólogos no sistema penal restringiu-se por muito tempo a elaborar pareceres técnicos, realizar classificações, construir diagnósticos e estabelecer prognósticos. Em 2003, alterações na LEP retiraram a obrigatoriedade do exame criminológico no âmbito da execução penal, mas o STF manteve a possibilidade de magistrados determinarem, de forma motivada, a realização dos mesmos.
Dentre as críticas aos exames criminológicos temos:
I. os exames reificam discursos que sustentam a compreensão do conflito a partir de uma suposta natureza perigosa amparada em traços pessoalizados e não a partir de uma relação dialética entre indivíduo e produções sócio-históricas;
II. as avaliações recorrem ao passado da massa carcerária, revestidas de procedimentos com certo grau de cientificidade, encontrando uma série de variáveis presumíveis como causas e determinantes para o crime ou sua reincidência, reproduzindo uma série de estereótipos e preconceitos que permeiam os processos de criminalização de nossa sociedade;
III. os efeitos mortificadores de prisão devem passar pelo olhar crítico da Psicologia, entendendo que o lugar de mera classificação ou função pericial visa a ligar criminalidade e pobreza e manter sustentadas e justificadas as medidas prisionais como controle diferencial e privilegiado do crime.
Está correto o que se afirma em:
- Asomente I;
- Bsomente II;
- Csomente III;
- Dsomente I e II;
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O exame criminológico, sob uma ótica positivista, busca identificar características individuais para entender a criminalidade e prever o comportamento de um indivíduo no sistema penal. As críticas a esses exames questionam essa abordagem, apontando que eles podem reforçar preconceitos e desconsiderar fatores sociais complexos.
(A) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque as afirmações II e III também representam críticas válidas aos exames criminológicos, não apenas a I.
(B) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque as afirmações I e III também representam críticas válidas aos exames criminológicos, não apenas a II.
(C) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque as afirmações I e II também representam críticas válidas aos exames criminológicos, não apenas a III.
(D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmação III também representa uma crítica válida aos exames criminológicos, não apenas a I e II.
(E) Correta: Todas as afirmações (I, II e III) estão corretas e representam críticas consistentes aos exames criminológicos.
- I critica a reificação (tornar concreto algo abstrato) de discursos que atribuem a criminalidade a uma "natureza perigosa" individual, ignorando a complexa interação entre o indivíduo e seu contexto socio-histórico. Isso é uma crítica central à visão positivista que individualiza o problema do crime.
- II aponta que, apesar de um verniz de cientificidade, essas avaliações frequentemente buscam no passado do indivíduo "causas" para o crime ou reincidência, o que acaba por reproduzir estereótipos e preconceitos já presentes nos processos de criminalização seletiva da sociedade.
- III argumenta que a Psicologia deve ter um olhar crítico sobre os "efeitos mortificadores" da prisão, em vez de se limitar a uma função classificatória ou pericial que, muitas vezes, serve para justificar a ligação entre criminalidade e pobreza, e a manutenção de medidas prisionais como forma de controle social diferenciado.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.