Questão de Psicologia · FGV TJ-AP 2024 (nº 43)

A assistência a usuários de crack, dentro da perspectiva da Reforma Psiquiátrica, busca um cuidado integral que vai além da abstinência, focando na pessoa e em sua reinserção social. Isso significa tratar não só o uso da substância, mas também as causas e consequências sociais, psicológicas e econômicas.

(A) Incorreta: A Reforma Psiquiátrica e as políticas de saúde mental priorizam o tratamento voluntário e a redução de danos, não o tratamento compulsório como abordagem principal ou como objetivo de "adesão". O tratamento compulsório é uma medida excepcional e não a regra.
(B) Incorreta: No Brasil, o uso de drogas (posse para consumo pessoal) não é considerado crime passível de pena de detenção. A Lei de Drogas (Lei 11.343/2006, Art. 28) prevê advertências, prestação de serviços à comunidade ou medidas educativas, não prisão ou internação em hospital de custódia.
(C) Correta: O cuidado integral ao usuário de crack, alinhado à Reforma Psiquiátrica e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), entende que a dependência química está interligada a fatores psicológicos (saúde mental, traumas), sociais (família, moradia, estigma) e econômicos (emprego, renda). Portanto, o atendimento deve ser multidisciplinar e abordar todas essas dimensões para promover a recuperação e a reinserção social.
(D) Incorreta: A Reforma Psiquiátrica tem como um de seus pilares a desinstitucionalização, ou seja, a superação dos manicômios e a criação de serviços comunitários e abertos (como os CAPS). Ela não preconiza a internação, seja em hospitais psiquiátricos ou em comunidades terapêuticas, como principal forma de tratamento, mas sim alternativas a ela.
(E) Incorreta: O crack é uma droga estimulante potente. Seus efeitos agudos são o oposto do descrito: euforia, aumento de energia, alerta, diminuição do apetite, taquicardia, agitação e, em casos mais graves, paranoia e psicose, e não depressão, letargia ou sonolência.