Questão nº 41
Questão de Psicologia · FGV TJ-AP 2024 (nº 41)
Ana compareceu à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente acompanhada de sua filha Débora, 11 anos, que relatou para a mãe ter sido sexualmente molestada por um tio paterno.
De acordo com a legislação vigente, nos casos de suspeita de violência sexual contra crianças e adolescentes, a escuta especializada realizada em órgãos da rede de proteção terá como objetivo:
- Apriorizar o afastamento do lar da vítima ou da testemunha de violência para garantia de sua integridade física e psicológica:
- Bproduzir provas para o processo de investigação e de responsabilização criminal do suspeito de abuso sexual;
- Ccumprir a finalidade de proteção social e de provimento de cuidados para a superação das consequências da violação sofrida; (alternativa correta)
- Dcriar estratégias para fazer a criança ou adolescente falar sobre a violência sofrida, respeitado seu estágio de desenvolvimento;
- Erealizar o atendimento psicológico clínico com ênfase em técnicas psicológicas de intervenção em estresse pós-traumático.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A escuta especializada é uma conversa cuidadosa com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, feita por profissionais treinados em órgãos de proteção, para entender suas necessidades e garantir sua segurança e bem-estar.
- (A) Incorreta: O objetivo principal da escuta especializada não é priorizar o afastamento do lar, mas sim avaliar a situação para definir as melhores medidas de proteção, que podem ou não incluir o afastamento.
- (B) Incorreta: Esta é a principal armadilha. A escuta especializada (realizada em órgãos da rede de proteção) tem finalidade de proteção social e cuidados. Ela é diferente do depoimento especial (realizado em ambiente forense), que sim, tem como objetivo a produção de provas para o processo judicial. A questão se refere à escuta especializada em órgãos de proteção, não ao depoimento especial.
- (C) Correta: A Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida e do Depoimento Especial), em seu Art. 7º, estabelece que a escuta especializada tem como finalidade a proteção social e o provimento de cuidados para a superação das consequências da violação sofrida.
- (D) Incorreta: Embora a escuta especializada utilize estratégias para facilitar a comunicação da criança ou adolescente, respeitando seu desenvolvimento, o objetivo final não é apenas "fazer falar", mas sim usar essa comunicação para cumprir a finalidade maior de proteção e cuidado.
- (E) Incorreta: A escuta especializada não é um atendimento psicológico clínico ou terapia. É um procedimento de entrevista para coleta de informações com foco na proteção, distinto do tratamento terapêutico que pode ser indicado posteriormente.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.