Questão nº 46
Questão de Psicologia · FGV TJ-AP 2024 (nº 46)
Paulo, engenheiro de 37 anos, foi procurado por Maurício, 18 anos. Maurício disse para Paulo que era filho de Cristiane, namorada de quem Paulo se separou quando veio fazer a faculdade na capital. Cristiane casou-se, teve outros filhos e nunca quis falar para Paulo sobre o nascimento de Maurício, mas Maurício sempre sonhou em ter o registro paterno. Paulo, solteiro e bem-sucedido profissionalmente, disse para Maurício que tinha dúvidas e que não registraria o jovem em seu nome.
Diante disso, Maurício poderá:
- Aentrar com ação negatória de paternidade de Paulo;
- Bpedir o reconhecimento da filiação socioafetiva;
- Cajuizar ação de investigação de paternidade; (alternativa correta)
- Drequerer a adoção unilateral;
- Eo direito de Maurício prescreveu com a maioridade civil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Quando alguém busca legalmente confirmar quem é seu pai biológico, mas esse pai não o reconheceu, a lei oferece um caminho específico para isso.
A) Incorreta: A ação negatória de paternidade é ajuizada pelo pai registral (aquele que já consta como pai no registro) para contestar a paternidade, o que não é o caso de Paulo.
B) Incorreta: A filiação socioafetiva ocorre quando há um vínculo de afeto e convivência que se assemelha ao de pai e filho, independentemente da biologia, e o pai reconhece essa relação. No caso, Paulo nega a paternidade e não há indícios de um vínculo socioafetivo pré-existente.
(C) Correta: A ação de investigação de paternidade é o meio legal adequado para Maurício buscar o reconhecimento de sua paternidade biológica, já que Paulo não o reconheceu voluntariamente.
D) Incorreta: A adoção unilateral é um processo onde um padrasto/madrasta adota o filho do cônjuge, ou um dos pais adota o filho do outro, o que não se aplica à situação de Maurício que busca seu pai biológico.
E) Incorreta: O direito de investigar a paternidade é imprescritível, ou seja, pode ser exercido a qualquer tempo, independentemente da idade do filho. A maioridade civil não extingue esse direito.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.