Questão de Psicologia · FGV TJ-AP 2024 (nº 47)

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um documento essencial no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que detalha as ações e metas para a ressocialização de um adolescente que cumpre uma medida socioeducativa. Ele é construído de forma personalizada, focando nas necessidades e potencialidades do jovem.

• (A) Incorreta: As vítimas têm papel no processo judicial, não na elaboração do plano de atendimento do adolescente; o Conselho Tutelar atua na proteção, não na elaboração direta do PIA.
• (B) Correta: O Sinase (Lei nº 12.594/2012, Art. 54) estabelece que o PIA será elaborado com a participação ativa do adolescente e de sua família, pois são os principais interessados e agentes de sua própria mudança.
• (C) Incorreta: O defensor público garante os direitos legais do adolescente, mas não é um elaborador do conteúdo do PIA; o termo "pena" é inadequado para medidas socioeducativas.
• (D) Incorreta: O juiz e o Ministério Público atuam na decisão e fiscalização da medida, respectivamente, não na elaboração direta do conteúdo do PIA.
• (E) Incorreta: Embora as equipes técnicas do programa de atendimento sejam fundamentais na elaboração do PIA, a alternativa mais completa e central para o conceito de participação, conforme o Sinase, é a que inclui o adolescente e sua família. A armadilha aqui é que as equipes técnicas realmente participam ativamente, mas a questão busca os sujeitos do plano, cuja participação é essencial para a individualização e legitimidade do processo, sendo o adolescente e a família os mais diretos e fundamentais nesse papel de co-construção.