Questão de Psicologia · FGV TJ-AP 2024 (nº 71)

Quando os pais de uma criança falecem, a lei prevê mecanismos para garantir seu cuidado e a administração de seus bens, sendo a tutela o instituto legal específico para crianças e adolescentes órfãos.

(A) Incorreta: A guarda é uma medida que confere a alguém a responsabilidade de cuidar e proteger uma criança, mas geralmente ocorre quando os pais estão vivos e não podem exercer suas funções temporariamente, ou em casos de divórcio/separação, não sendo a solução legal para órfãos com bens.
(B) Incorreta: A adoção é uma medida excepcional que estabelece um novo vínculo de filiação, cortando completamente os laços com a família de origem; embora os padrinhos possam eventualmente adotar, a questão pede o que eles devem assumir conforme testamento, que é a responsabilidade legal sobre a menor e seus bens, o que se encaixa na tutela. A armadilha é confundir a solução final (adoção) com a assunção imediata de responsabilidades (tutela), que é o que o testamento prevê para a proteção da criança e seu patrimônio.
(C) Correta: A tutela é o instituto legal que nomeia alguém (o tutor) para cuidar de uma criança ou adolescente cujos pais faleceram ou foram destituídos do poder familiar, assumindo a responsabilidade pela guarda, educação, sustento e administração dos bens do tutelado, exatamente o que se espera dos padrinhos neste caso.
(D) Incorreta: A curatela é um instituto legal para proteger e assistir adultos que, por alguma razão (doença mental, deficiência intelectual grave, etc.), não conseguem gerir seus próprios atos e bens, não se aplicando a crianças.
(E) Incorreta: A tomada de decisão apoiada é um mecanismo para pessoas com deficiência que desejam ter apoio na tomada de decisões importantes sobre sua vida civil, mas que ainda possuem capacidade de expressar sua vontade, não se aplicando a crianças.