Questão nº 50

Questão de Controle Interno · FGV TJ-AP 2024 (nº 50)

FGV2024Analista Judiciário - Controle InternoControle Interno
Gabarito: Ever comentário ↓

Ao estudar a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Elis verificou que, dentre os conceitos nela expressamente delimitados, há aquele atinente à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito, destino, e que corresponde à definição de:

Resposta comentada

Gabarito Alternativa E

A integridade da informação significa que ela permanece exatamente como foi criada, sem nenhuma alteração, desde sua origem até seu destino final. É a garantia de que a informação não foi modificada ou corrompida.

  • (A) Incorreta: A disponibilidade refere-se à capacidade de acessar e utilizar a informação quando necessário, por pessoas ou sistemas autorizados. Não trata da modificação da informação.
  • (B) Incorreta: A autenticidade diz respeito à garantia de que a informação foi produzida, enviada ou recebida por uma fonte específica e legítima, ou seja, quem a criou ou modificou. Não se foca na ausência de modificação em si, mas na atribuição da autoria.
  • (C) Incorreta: A primariedade é a qualidade da informação coletada diretamente na fonte, com o máximo de detalhes e sem modificações iniciais. Embora mencione "sem modificações", o conceito de integridade é mais abrangente, cobrindo a ausência de modificação em todas as etapas (origem, trânsito e destino), e não apenas na coleta inicial. Esta é a armadilha, pois "sem modificações" aparece em ambos, mas o contexto de "origem, trânsito, destino" direciona para a integridade.
  • (D) Incorreta: Efetividade é um conceito que se refere à capacidade de atingir os resultados esperados ou propostos. Não é uma qualidade da informação definida na LAI relacionada à sua alteração ou estado.
  • (E) Correta: A integridade é a qualidade da informação que não foi modificada, garantindo que ela permaneça inalterada em relação à sua origem, durante seu trânsito e ao chegar ao seu destino, conforme expressamente definido no Art. 4º, inciso VIII, da Lei nº 12.527/2011 (LAI).

Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Controle Interno (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.

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