Questão de Atuária · FGV TCE-TO 2022 (nº 68)

A Portaria MTP nº 1.467/2022 define as regras para os regimes de previdência dos servidores públicos (RPPS) e estabelece por quanto tempo os órgãos devem guardar os documentos e dados que comprovam as informações enviadas ao governo federal sobre esses regimes.

• (A) Incorreta: Um ano é um prazo muito curto e inadequado para a guarda de documentos com relevância previdenciária.
• (B) Incorreta: Dois anos não é o prazo estabelecido pela Portaria para a retenção desses documentos.
• (C) Incorreta: Três anos não atende à exigência legal para a guarda de documentos que suportam informações previdenciárias.
• (D) Incorreta: Cinco anos é um prazo comum para a guarda de diversos tipos de documentos (como fiscais ou trabalhistas), o que pode levar o aluno a erro por associação, mas não é o prazo exigido especificamente para os documentos previdenciários dos RPPS mencionados na Portaria.
• (E) Correta: De acordo com o Art. 105 da Portaria MTP nº 1.467/2022, os documentos e bancos de dados que dão suporte às informações dos regimes previdenciários dos servidores dos entes federativos devem permanecer à disposição do órgão supervisor federal pelo prazo mínimo de dez anos.