Questão nº 43
Questão de Administração Pública · FGV TCE-TO 2022 (nº 43)
No Brasil, a partir de 1995, a administração gerencial visou a substituição da administração burocrática em diferentes dimensões.
Dentre as evoluções trazidas pela administração gerencial, a partir de 1995, destaca(m)-se:
- Acarreiras estruturadas e com exigência de concursos públicos para todas as atividades e cargos correspondentes;
- Bcriação do TCU e da estrutura de controle externo à administração pública;
- Cestabelecimento de novas figuras institucionais para serviços não exclusivos de Estado, como organizações sociais; (alternativa correta)
- Dexigência de procedimentos estruturados de licitações e tomadas formais de preços para compras governamentais;
- Eimplantação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) com foco na gestão de pessoal e desempenho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave da administração gerencial (ou Nova Gestão Pública) é a aplicação de práticas e lógicas de gestão do setor privado ao setor público, buscando eficiência, qualidade e resultados, em contraste com a rigidez e o controle de processos da administração burocrática. No Brasil, essa reforma ganhou força a partir de 1995, com foco na descentralização e na parceria com outros setores.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve características da administração burocrática, que enfatiza a meritocracia, a estabilidade e a entrada via concurso público para combater o patrimonialismo. A administração gerencial, embora não elimine os concursos, buscou maior flexibilidade na gestão de pessoal e na contratação, não a introdução ou intensificação universal dessas características. Armadilha: É um distrator tentador porque concursos públicos são vistos como um pilar da boa administração, mas são um legado do modelo burocrático, não uma inovação da gerencial pós-1995.
- (B) Incorreta: O Tribunal de Contas da União (TCU) e a estrutura de controle externo existem desde o Império e foram consolidados pela Constituição de 1988, muito antes de 1995. Não são uma evolução trazida pela administração gerencial.
- (C) Correta: A administração gerencial, a partir de 1995, promoveu a "publicização" de serviços sociais não exclusivos de Estado, permitindo que a sociedade civil organizada (terceiro setor) assumisse a gestão de atividades como saúde, educação e cultura, por meio de figuras como as Organizações Sociais (OSs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Isso visava maior eficiência e flexibilidade na prestação desses serviços.
- (D) Incorreta: A exigência de licitações e tomadas de preços é um pilar da administração burocrática, visando transparência e isonomia. A Lei nº 8.666/93, que regulamenta as licitações, é anterior à reforma gerencial de 1995 e reflete princípios burocráticos.
- (E) Incorreta: O Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) foi criado em 1938, durante o governo Vargas, sendo um marco da implantação da administração burocrática no Brasil. Portanto, não é uma evolução da administração gerencial a partir de 1995.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Analista Técnico - Nível Superior (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.