Questão de Atuária · FGV TCE-TO 2022 (nº 66)

A Portaria MTP nº 1.467/2022 detalha os trabalhos atuariais (análises financeiras de longo prazo) que as entidades de previdência complementar fechadas (como fundos de pensão) devem realizar. Embora a maioria desses trabalhos seja obrigatória, alguns são facultativos (opcionais) dependendo de certas condições.

• (A) Incorreta: A avaliação atuarial é expressamente obrigatória anualmente para as EFPC, conforme o Art. 3º da Portaria.
• (B) Correta: A auditoria atuarial independente é obrigatória apenas para as EFPC que apresentarem patrimônio superior a R$ 1 bilhão em qualquer dos últimos três exercícios, conforme o Art. 14 da Portaria. Para as demais entidades, ela é facultativa. A pegadinha da banca está em que, embora possa ser obrigatória para um grupo específico, ela não é universalmente exigida para todas as EFPC, tornando-a opcional para a maioria.
• (C) Incorreta: A nota técnica atuarial é um documento fundamental e obrigatório que serve de base para a avaliação atuarial, conforme o Art. 6º da Portaria.
• (D) Incorreta: Os fluxos atuariais são projeções financeiras essenciais e obrigatórias para a avaliação atuarial, conforme o Art. 10º da Portaria.
• (E) Incorreta: O demonstrativo de resultado da avaliação atuarial é um relatório final obrigatório que apresenta os resultados da avaliação, conforme o Art. 11º da Portaria.