Questão de Atuária · FGV TCE-TO 2022 (nº 65)

Os planos de previdência complementar podem ser de Contribuição Definida (CD) ou Benefício Definido (BD). No CD, o participante sabe quanto contribui, mas o valor do benefício futuro depende da rentabilidade dos investimentos; o risco é do participante. No BD, o participante sabe quanto vai receber de benefício no futuro (um valor ou fórmula pré-determinada), e o patrocinador assume o risco de investimento e atuarial para garantir esse benefício.

• (A) Correta: o plano CD oferece direito a resgate sob determinadas condições;
• (B) Incorreta: o plano BD gera maior risco atuarial para o patrocinador, pois ele garante o benefício final independentemente da performance dos investimentos ou de outras variáveis atuariais. No plano CD, o risco atuarial e de investimento é do participante. Armadilha: A pegadinha aqui é inverter quem assume o risco. Em planos CD, o patrocinador tem o risco limitado à contribuição, enquanto no BD, o patrocinador assume o risco de ter que aportar mais para garantir o benefício prometido.
• (C) Incorreta: o valor do benefício no plano BD é predeterminado por uma fórmula ou valor fixo, sendo garantido pelo patrocinador. A rentabilidade dos investimentos afeta a necessidade de contribuição do patrocinador, mas não o valor do benefício do participante. A descrição se refere a um plano CD.
• (D) Incorreta: o regime de previdência complementar dos servidores públicos (RPC) é predominantemente na modalidade de Contribuição Definida (CD), visando limitar os passivos futuros do ente federativo.
• (E) Incorreta: o regime de previdência complementar dos servidores públicos (RPC) é na modalidade CD, enquanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para os servidores, especialmente para aqueles que ingressaram antes da criação do RPC, tem características de BD (benefícios garantidos por lei, não por uma conta individual). Portanto, não são da mesma modalidade.