Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-TO 2022 (nº 57)

Quando uma despesa é anulada (cancelada) na execução do orçamento, significa que o dinheiro que estava reservado para ela não será mais gasto daquela forma. Esse valor não "some", mas volta para onde estava antes de ser comprometido.

• (A) Incorreta: A anulação de uma despesa não gera receita para o orçamento. Receita é o dinheiro que entra (impostos, taxas, etc.), enquanto a anulação de despesa é um ajuste no lado dos gastos. Essa é a armadilha da banca: confundir a liberação de um recurso com a entrada de um novo recurso.
• (B) Incorreta: O resultado primário é a diferença entre receitas primárias e despesas primárias (excluindo juros). Embora a anulação afete o montante das despesas, ela não é "considerada" como tal na apuração, mas sim um ajuste interno que pode levar a uma menor despesa efetiva, impactando indiretamente o resultado.
• (C) Incorreta: A abertura de créditos extraordinários (para despesas urgentes e imprevistas) tem fontes específicas de recursos, como superávit financeiro ou excesso de arrecadação. A anulação de uma despesa não é, por si só, uma fonte direta para a abertura desses créditos.
• (D) Correta: Conforme o Art. 38 da Lei nº 4.320/1964, o valor de uma despesa anulada reverte à respectiva dotação. Isso significa que o dinheiro retorna para a linha orçamentária (dotação) de onde ele foi originalmente retirado, ficando novamente disponível para ser utilizado em outras despesas dentro daquela mesma dotação, ou para ser remanejado.
• (E) Incorreta: A anulação de uma despesa não vincula automaticamente o valor a despesas de caráter discricionário (aquelas que o gestor tem liberdade para decidir se gasta ou não). O valor retorna à dotação original, que pode ser tanto para despesas obrigatórias quanto discricionárias.