Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TCE-TO 2022 (nº 51)

O Balanço Orçamentário é um relatório contábil que compara o que foi planejado (orçado) para arrecadar e gastar com o que realmente aconteceu (executado) em termos de receitas e despesas do governo, mostrando se o orçamento foi cumprido.

(A) Incorreta: A inclusão de notas explicativas é obrigatória para todas as demonstrações contábeis de propósito geral, incluindo o Balanço Orçamentário, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), visando a transparência e a clareza das informações.
(B) Incorreta: Embora a classificação por função e subfunção seja fundamental para o planejamento e a análise da despesa pública, o Balanço Orçamentário, em sua estrutura principal, detalha as despesas por categorias econômicas (correntes e de capital) e grupos de natureza da despesa, comparando o orçado com o realizado. O detalhamento por função e subfunção é geralmente apresentado em anexos específicos ou demonstrativos complementares, e não como a única ou principal forma de detalhamento para o corpo principal do Balanço Orçamentário. Armadilha da banca: A classificação por função e subfunção é importantíssima na contabilidade pública, o que torna essa alternativa muito tentadora. No entanto, ela não é a única ou principal forma de detalhamento para a estrutura básica do Balanço Orçamentário, que foca na execução orçamentária por categorias econômicas e grupos de despesa, com os detalhes por função/subfunção em anexos.
(C) Correta: O Balanço Orçamentário é uma das demonstrações contábeis de propósito geral exigidas no setor público. A NBC TSP 13 estabelece os requisitos gerais para a apresentação dessas demonstrações, visando fornecer informações úteis para a prestação de contas e a tomada de decisões. Assim, o Balanço Orçamentário, ao evidenciar a execução orçamentária, atende diretamente a esses objetivos.
(D) Incorreta: O resultado orçamentário é apurado a partir da comparação entre as receitas arrecadadas (ou realizadas) e as despesas empenhadas (ou liquidadas). O termo "receitas lançadas" é impreciso e pode levar a interpretações errôneas, pois o foco para o resultado orçamentário é a efetiva entrada de recursos e o comprometimento/liquidação das despesas.
(E) Incorreta: Os saldos de caixa de exercícios anteriores, que compõem o superávit financeiro do exercício anterior, são uma fonte de recursos para o orçamento do exercício atual e são evidenciados no contexto orçamentário, influenciando a disponibilidade financeira e a abertura de créditos adicionais. Eles são considerados como "Recursos de Exercícios Anteriores" em demonstrativos complementares ao Balanço Orçamentário ou na sua análise.