Questão nº 49
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TCE-TO 2022 (nº 49)
O contador de um ente público estadual se viu diante da necessidade de registrar um passivo decorrente de um dano ambiental causado por uma obra de saneamento sob responsabilidade do ente.
De acordo com o texto da Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, uma base de mensuração indicada é:
- Acusto de liberação;
- Bvalor em uso;
- Cpreço presumido;
- Dvalor de mercado;
- Ecusto de cumprimento da obrigação. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A base de mensuração é a forma como a contabilidade determina o valor monetário de um item, como um passivo (uma obrigação futura), para registrá-lo nas demonstrações financeiras. Para um passivo decorrente de dano ambiental, busca-se estimar o valor que o ente público terá que desembolsar para cumprir essa obrigação.
(A) Incorreta: O termo "custo de liberação" não é uma base de mensuração padronizada na NBC TSP para passivos como danos ambientais.
(B) Incorreta: "Valor em uso" é uma base de mensuração aplicada a ativos, geralmente para testar sua recuperabilidade, e não a passivos.
(C) Incorreta: "Preço presumido" é um termo vago e não constitui uma base de mensuração reconhecida pela Estrutura Conceitual da NBC TSP.
(D) Incorreta: "Valor de mercado" é aplicável a itens que possuem um mercado ativo e observável. Para um passivo de dano ambiental, não há um mercado para determinar seu valor, pois a obrigação é específica do ente e envolve custos de remediação. Armadilha da banca: Embora "valor de mercado" seja um conceito comum de mensuração, ele não se aplica a passivos de natureza tão específica e não transacionáveis em um mercado ativo.
(E) Correta: O "custo de cumprimento da obrigação" representa a melhor estimativa do desembolso que o ente público terá que realizar para liquidar a obrigação presente decorrente do dano ambiental, incluindo todos os custos diretos para remediá-lo. Esta é a base de mensuração apropriada para provisões e passivos de natureza similar, conforme a NBC TSP.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Analista Técnico - Nível Superior (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.