Questão nº 48
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TCE-TO 2022 (nº 48)
Com as mudanças nos procedimentos contábeis decorrentes da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, os contadores que atuam em entidades públicas podem se deparar com dúvidas conceituais no reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis. No caso da definição de ativo, é necessário avaliar, pela existência de alguns indicadores, se o recurso é controlado no presente pela entidade.
Dentre os itens a seguir, o que NÃO contribui com essa avaliação como indicador de controle é:
- Adireito de acesso ao recurso;
- Bcapacidade de restringir o acesso ao recurso;
- Cexistência de potencial de serviços; (alternativa correta)
- Dmeios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos;
- Epropriedade legal do recurso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Um ativo é um recurso que uma entidade controla no presente, resultado de eventos passados, e do qual se espera que gere benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros. O controle sobre um ativo significa ter o poder de direcionar seu uso e obter seus benefícios, além de poder restringir o acesso de terceiros a ele.
- (A) Incorreta: O direito de acesso ao recurso é um forte indicador de que a entidade pode utilizá-lo e, portanto, o controla.
- (B) Incorreta: A capacidade de restringir o acesso de outros ao recurso é uma característica essencial do controle, pois impede que terceiros obtenham os benefícios.
- (C) Correta: A existência de potencial de serviços é uma característica intrínseca do recurso para que ele seja considerado um ativo (ou seja, ele precisa ser útil), mas não é um indicador de quem o controla. Um recurso pode ter potencial de serviços, mas se a entidade não o controla, ele não é um ativo dela. A armadilha aqui é que o potencial de serviços faz parte da definição de ativo, mas a pergunta foca especificamente nos indicadores de controle, e não na utilidade do bem em si.
- (D) Incorreta: Ter os meios para garantir que o recurso seja usado para atingir os objetivos da entidade demonstra que a entidade tem poder sobre ele e, consequentemente, o controla.
- (E) Incorreta: A propriedade legal é, na maioria dos casos, o indicador mais evidente de controle sobre um recurso, conferindo direitos de uso e disposição.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Analista Técnico - Nível Superior (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.