Questão de Ciências Atuariais · FGV TCE-PA 2024 (nº 98)

A avaliação atuarial é um estudo técnico que calcula se um regime de previdência (como o dos servidores públicos) tem dinheiro suficiente para pagar os benefícios futuros (aposentadorias, pensões) de seus participantes, considerando projeções de nascimentos, mortes, salários, inflação, etc.

(A) Incorreta: A Lei 9.717/1998 exige a avaliação atuarial anualmente, não a auditoria atuarial. A auditoria é um processo de verificação da avaliação, mas não é a exigência anual principal da lei.
(B) Correta: A Lei nº 9.717/1998, em seu Art. 1º, § 1º, inciso I, alínea "a", estabelece a obrigatoriedade da "realização de avaliação atuarial inicial e em todos os balanços, no mínimo anualmente, por atuário legalmente habilitado".
(C) Incorreta: Embora a avaliação atuarial seja obrigatória, a auditoria atuarial não é exigida anualmente pela lei com a mesma obrigatoriedade e frequência que a avaliação.
(D) Incorreta: A avaliação atuarial anual está correta, mas a lei não estabelece a auditoria atuarial como obrigatória a cada dois anos para todos os regimes próprios de previdência social (RPPS) no mesmo dispositivo que trata da avaliação. (Armadilha da banca): Esta alternativa é tentadora porque mistura uma parte correta (avaliação anual) com uma parte incorreta ou não explicitamente exigida pela lei com essa frequência (auditoria bienal), buscando confundir o candidato sobre a especificidade da exigência legal. A pegadinha é a inclusão da auditoria com uma frequência não prevista como obrigatória geral pela lei para fins de balanço.
(E) Incorreta: As frequências apresentadas para ambos os estudos estão incorretas, pois a avaliação atuarial deve ser anual, e não a cada dois anos.