Questão nº 94
Questão de Serviço Social · FGV TCE-PA 2024 (nº 94)
Hoje, o Brasil está diante de uma oportunidade ímpar ao pactuar, entre as três esferas de gestão do SUS, uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Criança. A Pnaisc reconhece a importância das redes de cuidado e de proteção social e os fatores determinantes de saúde, vulnerabilidade e riscos que impactam no desenvolvimento e qualidade de vida da criança, incluindo seu cuidador.
A determinação social de saúde, incluindo seus aspectos afetivos e emocionais, constituídos e constituintes de um ambiente facilitador à vida, são as bases para a construção desta política pública que
- Aé exigente, ao se referir a perspectiva da atenção integral, pressupondo vínculos tênues entre a criança, o cuidador/família e o profissional.
- Bse propõe focalista, integral e com equidade, em parceria com as políticas intersetoriais de Assistência Social, Educação e Direitos Humanos.
- Cintenta se instrumentalizar para garantir para além da sobrevivência de suas crianças, o seu desenvolvimento possível e alcançável.
- Dse propõe oferecer atenção integral à criança provendo os serviços necessários, capazes de responder resolutivamente às demandas específicas de sua saúde, circunscritas ao contexto da Atenção Básica.
- Eque visa ao enfrentamento das iniquidades, indicando linhas de cuidado com seguimento em rede, em todas as suas dimensões. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) é uma diretriz do SUS que busca garantir a saúde e o desenvolvimento pleno de todas as crianças, considerando que sua saúde é influenciada por fatores sociais, econômicos e ambientais, e não apenas por doenças.
- (A) Incorreta: A atenção integral pressupõe justamente o oposto: vínculos fortes e contínuos entre a criança, a família/cuidador e os profissionais, essenciais para o cuidado em rede.
- (B) Incorreta: O termo "focalista" contradiz o princípio da integralidade e universalidade da PNAISC. Embora a política possa ter ações específicas para grupos vulneráveis, seu escopo é universal e integral, não focalizado no sentido de ser seletivo ou restritivo. A PNAISC busca a equidade para todas as crianças.
- (C) Incorreta: Embora a PNAISC realmente vise garantir o desenvolvimento para além da sobrevivência, esta alternativa é menos completa que a correta. Ela não abrange a totalidade dos princípios e a forma de atuação em rede e de enfrentamento das desigualdades que a política propõe.
- (D) Incorreta: A atenção integral da PNAISC não se limita à Atenção Básica. Ela preconiza a organização de redes de cuidado que envolvem todos os níveis de atenção (básica, especializada, hospitalar) e a intersetorialidade, para responder de forma abrangente às necessidades da criança.
- (E) Correta: Esta alternativa resume perfeitamente os pilares da PNAISC. O enfrentamento das iniquidades está diretamente ligado à compreensão dos determinantes sociais de saúde. As linhas de cuidado com seguimento em rede refletem a importância das redes de cuidado e proteção social. E a atenção em todas as suas dimensões reforça o caráter integral da política, abrangendo aspectos físicos, mentais, emocionais e sociais do desenvolvimento infantil.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.