Questão nº 64
Questão de Serviço Social · FGV TCE-PA 2024 (nº 64)
Em relação ao Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- AO Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados.
- BOferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação desses quadros por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais e deve ser ofertado, obrigatoriamente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). (alternativa correta)
- CPessoas e famílias que sofrem algum tipo de violação de direito, como violência física e/ou psicológica, negligência, violência sexual (abuso e/ou exploração sexual), adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sob medidas de proteção, tráfico de pessoas, situação de rua, abandono, trabalho infantil, discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia, entre outras.
- DOs objetivos do PAEFI são: contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluir famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, contribuir para acabar com as violações de direitos na família e prevenir a reincidência de violações de direitos;
- EPara alcançar os objetivos, o PAEFI desenvolve trabalho social realizado por equipe composta de profissionais de diversas áreas, como assistentes sociais, psicólogos e advogados; entre as atividades, estão: identificação das necessidades das pessoas que buscam ou são encaminhadas ao CREAS; atenção especializada; orientação sobre direitos; encaminhamento para outros serviços da assistência social e de outras políticas, entre outras.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O PAEFI (Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) é um serviço da Proteção Social Especial do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que oferece apoio e acompanhamento a pessoas e famílias que tiveram seus direitos violados ou estão em situação de risco social, visando a superação dessas situações.
- (A) Incorreta: Esta afirmativa está correta em sua descrição do PAEFI, que de fato se destina a famílias e indivíduos em situação de risco social ou com direitos violados.
- (B) Correta: Esta afirmativa é a incorreta e, portanto, a resposta. O PAEFI é ofertado, obrigatoriamente, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e não no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). O CRAS atua na Proteção Social Básica, enquanto o CREAS atua na Proteção Social Especial, onde o PAEFI se insere. A armadilha da banca está em trocar o local de oferta do serviço, confundindo CRAS com CREAS.
- (C) Incorreta: Esta afirmativa está correta, listando diversas situações de violação de direitos que são atendidas pelo PAEFI, como violência, negligência, exploração, entre outras.
- (D) Incorreta: Esta afirmativa está correta, descrevendo os objetivos fundamentais do PAEFI, que incluem o fortalecimento familiar, a inclusão em redes de proteção e a prevenção de violações de direitos.
- (E) Incorreta: Esta afirmativa está correta, detalhando a composição da equipe multidisciplinar (assistentes sociais, psicólogos, advogados) e as atividades desenvolvidas pelo PAEFI, como identificação de necessidades, atenção especializada e encaminhamentos.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.