Questão nº 61
Questão de Serviço Social · FGV TCE-PA 2024 (nº 61)
A LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993) estabelece, em seu Art. 2º, os objetivos da Assistência Social. O primeiro objetivo é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Avalie se esse objetivo materializa-se especialmente pelos seguintes itens:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Estão corretos os itens
- AI, II e III, apenas.
- BIII, IV e V, apenas.
- CI, II, IV e V, apenas.
- DII, III, IV e V, apenas.
- EI, II, III, IV e V. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Assistência Social, conforme a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), tem como primeiro objetivo a proteção social, que busca garantir a vida, diminuir problemas e evitar riscos para as pessoas.
- (A) Incorreta: Esta alternativa exclui itens que são materializações diretas da proteção social, conforme a LOAS.
- (B) Incorreta: Esta alternativa exclui itens fundamentais da proteção social, como a proteção à família e o amparo a crianças carentes.
- (C) Incorreta: Esta alternativa exclui a promoção da integração ao mercado de trabalho, que é um dos meios de materializar a proteção social.
- (D) Incorreta: Esta alternativa exclui a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, que é o primeiro item da lista de materializações da proteção social.
- (E) Correta: Todos os itens listados (I, II, III, IV e V) são as formas pelas quais a LOAS, em seu Art. 2º, Parágrafo único, incisos I a V, estabelece que o objetivo da proteção social se materializa. A proteção à família (I), o amparo a crianças e adolescentes carentes (II), a promoção da integração ao mercado de trabalho (III), a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência (IV) e a garantia do benefício de prestação continuada (V) são exemplos explícitos de como a Assistência Social garante a vida, reduz danos e previne riscos. A "pegadinha" aqui pode ser pensar que "especialmente" significa "apenas alguns" ou "os mais importantes", mas no contexto legal, todos os itens listados como materialização de um objetivo são considerados parte integrante dele.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.